MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Equipe Atlas
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Sinopse
O presente volume da Coleção Manuais de Legislação Atlas, apresenta a Lei n.º 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar e legislação relacionada.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.069/90, de 13-7-1990.