OS LIMITES DA REFORMA CONSTITUCIONAL

Embora enfrentando um tema bastante abordado - inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, em particular a partir de 1992 -, o da reforma constitucional, este livro consegue renová-lo com seriedade e em todos os sentidos - retomando a linha das discussões clássicas, examinando os problemas centrais, estudando desdobramentos e utilizando a bibliografia mais recente sobre a prerrogativa atribuída ao Congresso Nacional de elaborar emendas constitucionais pela via do art. 60 da Constituição.