O objetivo deste livro é efetuar uma descrição pormenorizada da legislação relativa ao setor cinematográfico e audiovisual no Brasil, descrevendo os principais instrumentos relacionados à atividade audiovisual e consolidando-os num único material. O autor faz também uma análise e um breve histórico do setor audiovisual, de forma a contextualizar o marco legal ao setor regulado pela Agência Nacional de Cinema.