Sinopse
A obra apresenta os temas - Constituição Federal; CLT; Código Civil (excertos); Código de Processo Civil; Constituição da OIT; Legislção complementar; Sumúlas vinculantes do STF; Sumúlas dos tribunais Superiores relacionados à matéria; Orientações Jurisprudenciais do TST; Precedentes normativos; Enunciados da 1a jornada de Direito Material e Processual; Ementas de Secretaria de Relações do Trabalho; CF e ADCT atualizadas pelas Emendas Constitucionais 58 a 66.