ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Estatuto da Criança e do Adolescente - Vol.14 - Elementos do Direito A Série Elementos do Direito foi idealizada para proporcionar ao estudante de graduação e ao candidato em concursos públicos um conteúdo abrangente de cada uma das disciplinas jurídicas. Os textos se desenvolvem, assim, de forma direcionada, trazendo lembretes, esquemas e resumos que chamam a atenção para as questões mais importantes. A legislação se encontra atualizada até agosto de 2009.