NOÇÕES BÁSICAS DE IMPORTAÇÃO

A obra apresenta, de forma prática, todas as informações básicas para uma visão ampla dos principais aspectos fiscais e administrativos do processo de importação, analisando, após a definição da política brasileira das últimas décadas, a estrutura governamental com a indicação dos principais órgãos intervenientes, inclusive da Camex, que deve estabelecer uma política de comércio exterior mais uniforme e eficaz, os principais conceitos da área, inclusive o Incoterms, o regime cambial vigente, a estrutura das nomenclaturas utilizadas no País (NCM, NBM e Naladi) com as regas de classificação fiscal, o sistema administrativo para o Licenciamento Não-Automático (LI) ou Automático (DI) das operações no Siscomex, os principais tributos e encargos que oneram as importações (I.I, IPI, ICMS e outros), transporte obrigatório, regimes aduaneiras especiais (drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro, etc) e atípicos (DEA, ZFM, Free Shop, Recof, Recom, Repex, Repetro, etc.) os acordos internacionais que o Brasil é membro (GATT-OMC, NCPD, SGPC, Aladi e Mercosul). Conta também com o demonstrativo detalhado do cálculo dos tributos de uma importação, incluindo a nova sistemática de cálculo por dentro do ICMS, e uma planilha de preço para compreensão mais adequada dos impostos e outros encargos que oneram estas operações. Traz informações sobre a solicitação de "Ex-tarifário" e estruturas (organogramas): MF-SRF e BCB, MDIC, Camex; e dos organismos internacionais OMC, Mercosul e Aladi.