CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA CONCURSOS
Nestor Tavora
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Sinopse
Sumário da obra - Livro I - Do Processo em geral; I - Disposições preliminares; II - Do Inquérito Policial; III - Da ação penal; IV - Da ação civil; V - Da competência; VI - Das questões e processos incidentes; VII - Da prova; VIII - Do juiz, do ministério público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares de justiça; IX - Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; X - Das citações e intimações; XI - Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança; XII - Da sentença; Livro II - Dos processos em espécie; I - Do processo comum; II - Dos processos especiais; Livro III - Das nulidades e dos recursos em geral; I - Das nulidades; II - Dos recursos em geral; Livro IV - Da execução; I - Disposições gerais; II - Da execução das penas em espécie; III - Dos incidentes da execução; IV - Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação; V - Da execução das medidas de segurança; Livro V - Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira; Título único; Livro VI - Disposições gerais.