CONTROLE DAS PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO

Este livro versa sobre o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Busca contextualizar o tema sob a ótica da Administração Pública Consensual, para então introduzir a noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria. A obra também analisa o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria. Por fim, aborda os efeitos diretos e indiretos das decisões dos referidos Tribunais sobre as entidades do terceiro setor e seus dirigentes, entre elas as medidas cautelares e as sanções. Sumário - Prefácio; Estado Consensual e Terceiro Setor; Os Vínculos Formais de Parceria entre Estado e Terceiro Setor; Tribunal de Contas e Terceiro Setor; Fundamentos do Controle; Tipos e Aspectos da Fiscalização; Competências Constitucionais de Controle; Operacionalização do Controle; Efeitos do Controle; Considerações Finais; Referências; Índice de Assunto; Índice Onomástico.