CADASTRE-SE
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - UMA DÉCADA DE ENFRENTAMENTO À IMPUNIDADE E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA
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Sinopse
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Paulista - Provita/SP é responsável por oferecer proteção às pessoas que estejam ameaçadas em função de uma colaboração com a Justiça Criminal (Lei Federal nº 9.807/99 e Decretos Estaduais nº 44.214/99 e 56.562/2010).
| Categoria | |
| Editora | Provita |
| ISBN-13 | 9788585572716 |
| ISBN | 858557271X |
| Edição | 1 / 2010 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 136 |
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