A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo são examinadas neste livro, que reúne a análise das normas contidas no Código de Processo Civil que lhe dizem respeito, com as alterações levadas a efeito pela legislação mais recente, bem como aquelas previstas em legislação extravagante, sobretudo na Lei nº 9.494/1997, na Medida Provisória nº 2.180-35/2001 e nos diplomas legais que disciplinam a desapropriação e o Juizado Especial Cível Federal.