CODIGO PENAL COMENTADO

Este livro foi criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro. O autor aborda as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema. Para isso, conta com a posição dos Tribunais, com trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado. Ademais, também traz citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores. Esta edição apresenta-se de acordo com as Leis nº 12.403, de 04 de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares; nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou a Lei de Execução Penal para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho, bem como a perda dos dias remidos em razão da ocorrência de falta grave; nº 12.408, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente; nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que incluiu dentre as penas de interdição temporária de direitos a proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos, bem como inseriu no Código Penal o crime de fraudes em certames de interesse público, dentre outras editadas em 2011.