FUTEBOL E JUSTIÇA DESPORTIVA

O objetivo do presente estudo, de forma simples, está centrado em observações da interpretação de inúmeros dispositivos do Código Brasileiro Disciplinar de Futebol, bem como na adaptação dos mesmos às novas denominações e alterações impostas por legislação posterior, além de, para conhecimento e discussão, inserir-se partes do Substitutivo do Projeto de Lei no. 4.874/2001 que institui o Estatuto do Desporto. Foram inseridos também, alguns modelos de documentos utilizados na prática da Justiça Desportiva, inclusive o Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva e da Comissão Disciplinar.