20 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO

Esta obra foi organizada para comemorar os 20 anos de aprovação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e homenagear o professor José Geraldo Brito Filomeno, que desempenhou importantíssimo papel como vice-presidente da comissão responsável pelo anteprojeto de lei. Por meio do reconhecimento ao trabalho do homenageado e da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, não só os operadores do Direito, mas toda a sociedade brasileira agradecem a consolidação da proteção ao consumidor e, em última análise, da própria democracia ao proteger os mais fracos diante dos mais fortes, recordando a célebre frase de Lacordaire no sentido de que "entre o fraco e o forte a liberdade escraviza e a lei liberta". A organização desta obra coletiva teve o imediato retorno dos mais renomados juristas brasileiros, o que denota o respeito e - sobretudo - a afeição de que desfruta o Prof. José Geraldo Brito Filomeno.