A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS: ESTUDOS SOBRE A CONVENÇÃO DE VIENA DE 1980

Esta obra reúne um conjunto de trabalhos acadêmicos em torno da Convenção de Viena de 1980 sobre Venda Internacional de Mercadorias, a CISG, como é conhecida em sua abreviatura em inglês, convenção que realizou a uniformização do mais importante dos contratos, o da venda internacional de mercadorias. Os organizadores deste livro vêm-se dedicando há anos ao estudo da Convenção de Viena de 1980, acumulando grande experiência na sua interpretação e na análise da jurisprudência arbitral produzida a partir de sua aplicação aos contratos internacionais de venda de mercadorias. Malgrado o fato de o Brasil não a ter ratificado, os organizadores vêm acompanhando a evolução dessa notável convenção, tendo em vista a preparação de especialistas nessa matéria, já formados e atuantes, quando o Brasil for mais um dos estados-parte, o que parece ser algo já muito próximo de ocorrer, segundo informações da Comex e dos meios diplomáticos nacionais. Com efeito, há uma espécie de pressão de vários setores ligados ao comércio internacional, à arbitragem comercial e aos meios acadêmicos para que o governo brasileiro proceda a sua ratificação, pois, atualmente, nosso país encontra-se em posição de desvantagem frente aos demais estados-membros do Mercosul, sendo o único país do bloco que não é signatário dela. Obra de relevante interesse para profissionais dedicados à arbitragem em contratos internacionais e advogados comercialistas internacionalistas em geral. Leitura complementar para as disciplinas Direito Internacional Privado, Arbitragem e Contratos Internacionais de Comércio dos cursos de Direito.