A PROTECAO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR

A presente obra é resultado de uma dissertação de mestrado defendida pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo perante a banca examinadora composta pelos professores Livres Docentes Luiz Alberto David Araujo (orientador), Luiz Antonio Rizzatto Nunes e Celso Antonio Pacheco Fiorillo e analisa a defesa do consumidor sob o ponto de vista do Direito Constitucional brasileiro. O livro foi ampliado com novos temas e enriquecido com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Contém 20 capítulos, que estão organizados em duas partes: generalidades sobre a proteção do consumidor e a proteção do consumidor na Constituição brasileira e a sua regulamentação legal. Entre as várias abordagens da Parte I estão: a teoria do ¿diálogo das fontes¿ legislativas; as fontes do direito de defesa do consumidor; o conceito de consumidor segundo a teoria ¿finalista mitigada¿ utilizado em vários julgados pelo Superior Tribunal de Justiça; a proteção do consumidor nas Constituições de outros países. A Parte II abrange temas, como a proteção dos consumidores hipervulneráveis, assim considerados a criança, o adolescente e o idoso; os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade; análise sobre a inversão do ônus da prova; a função social da defesa do consumidor; o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil por dívidas do depositário infiel; serviços públicos; aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Instituições Financeiras; abuso de poder econômico; responsabilidade objetiva do fornecedor; a tutela jurisdicional dos consumidores na Constituição Federal de 1988 entre outros temas. Livro-texto para a disciplina Direito do Consumidor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que atuam na área de defesa do consumidor.