APELAÇÃO: OS LIMITES OBJETIVOS DO EFEITO DEVOLUTIVO

A COLEÇÃO ATLAS DE PROCESSO CIVIL é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado - selecionados cuidadosamente, e que têm um traço comum: estudam aspectos práticos do Processo Civil brasileiro. O leitor encontrará, portanto, trabalhos científicos, mas sempre pragmáticos. Um estudo profundo dos dispositivos renovados, úteis aos desafios do dia-a-dia do profissional do Direito, de cada um dos temas que giram em torno das novas leis do processo, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador. A extensão objetiva do efeito devolutivo da apelação civil é matéria que envolve não apenas a interpretação e harmonização de dispositivos do Código de Processo Civil e de princípios processuais, mas também a interpretação da sentença e do recurso que a desafia. Com base nesses elementos é possível identificar qual a parcela do litígio trazida pelos litigantes, qual é - ex officio - submetida ao órgão recursal ("matéria"), bem como identificar o material de cognição ("fundamentos" ou "questões") com o qual este órgão recursal terá que trabalhar. Este livro tem como finalidade a investigação dos limites objetivos do efeito devolutivo da apelação civil nas funções primordiais (e não desassociadas) do recurso: (a) permitir a crítica à sentença; (b) permitir um novo julgamento do conflito; ou (c) servir à manutenção da regularidade instrumental do processo. Cada uma dessas funções demanda a consideração de regras específicas e de elementos interpretativos que são examinados ao longo do estudo e, quando possível, comparados com os elementos e regras eleitos nas soluções concebidas por ordenamentos estrangeiros.