COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.212/91: CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

A Lei n.º 8.212/91 teve muitas alterações. Há muitos artigos que não têm a redação original, que não são os mais importantes. Os principais artigos foram alterados muitas vezes. Analisar cada um dos 105 artigos da lei do custeio da seguridade social não é tarefa das mais simples. Outros são muito extensos, com vários parágrafos, e a interpretação é difícil, como os artigos 12, 21, 22, 22-A, 25, 28, 30, por exemplo. As dificuldades encontradas em explanar o assunto e a escassez de obras com essa análise serviram como desafio ao autor para elaborar mais este livro, que não tem por objetivo ser didático, como num dos seus outros livros – Direito da Seguridade Social –, mas analisar cada um dos artigos da Lei no 8.212/91 em ordem crescente. Este é mais um livro que nasceu como fruto da experiência profissional do autor tanto na área acadêmica quanto, principalmente, no exercício da função de Desembargador do TRT. Indicado para as disciplinas Direito da Seguridade Social, Direito Previdenciário e Previdência Social dos cursos de Direito e Legislação Social dos cursos de Economia, Administração de Empresas e Contabilidade. Manual de consulta para os profissionais da área de Recursos Humanos, advogados, juízes e procuradores.