COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CIDADE

A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 – o Estatuto da Cidade – regulamentou os mandamentos constitucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana, tangenciando, inclusive, o instituto da propriedade. Por outro lado, incentivou a transformação de núcleos urbanos em cidades sustentáveis, aquelas que conferem preponderância aos interesses e demandas das comunidades. Complementando o Estatuto, foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001, que também definiu a fisionomia de outros instrumentos urbanísticos. Na presente obra são analisados ambos os diplomas e oferecidos os comentários pertinentes, para uma visão urbanística global por parte dos estudiosos. O livro trata de matéria fundamental para o estudo do desenvolvimento urbano e para a constante busca do bem-estar das comunidades – que são, afinal, as que habitam e usufruem as cidades.