COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

O livro trata das origens e características do Estado Federal e repassa as diferentes técnicas de repartição de competências que a experiência federativa já conheceu. Passando ao seu objeto central, informa como foi abordada a questão durante os trabalhos constituintes e descreve o modelo afinal produzido. Estruturou-se, então, um esquema complexo, em que coexistem competências privativas e concorrentes. É dessa nova partilha constitucional de competências que cuida a presente obra. Examina as competências administrativas e legislativas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim as competências concorrentes de todos os entes federativos, fazendo aflorar diversos problemas mal resolvidos pela Constituição, suscitando dúvidas sugeridas por certas imperfeições técnicas e explorando algumas linhas de raciocínio para alimentar uma discussão mais ampla que ainda deverá ser feita para o aperfeiçoamento da Federação brasileira. Leitura complementar para a disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Texto de referência para profissionais atuantes na área jurídica.