CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: ASPECTOS POLÊMICOS

Constitui objetivo deste livro compreender o instituto da contratação temporária, de modo que sejam conciliados interesses constitucionalmente tutelados. De um lado, apresenta-se a necessidade de se atender aos interesses públicos considerados excepcionais e, de outro, a efetivação, na maior medida possível, do princípio do concurso público. Além disso, o estudo da contratação temporária busca a efetivação do valor social do trabalho e da dignidade humana, reconhecendo que só é possível falar em interesse público se forem atendidos os direitos e garantias mínimas dos trabalhadores. O autor dedica-se a sistematizar os grandes problemas que envolvem a contratação temporária de servidores públicos, visando levantar críticas e apontar soluções. Introduz os conceitos básicos que se relacionam aos agentes públicos, ao regime dos servidores públicos e ao princípio constitucional do concurso público. Em seguida, demonstra a viabilidade e a necessidade de conciliação do interesse público com o valor social do trabalho. Segue o texto apresentando a evolução do tema no direito administrativo brasileiro, o confronto com o tratamento dado pelo Direito do Trabalho, as hipóteses de contratação, os conceitos jurídicos essenciais à matéria. Além desses temas, aborda a natureza do regime de contratação temporária, a competência para sua normatização, o procedimento de seleção e as nulidades que podem surgir no terreno da contratação; enfim, tudo é investigado pelo autor, que cita ainda as contribuições dos tribunais brasileiros. O texto vem, portanto, preencher lacunas ainda persistentes no direito brasileiro, não apenas sob enfoque do Direito Administrativo, mas também do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho, o que indica o grande valor de sua leitura. Livro de referência para profissionais que trabalham com o controle da Administração Pública, em especial membros do Ministério Público, Tribunais de Contas, Judiciário, como também advogados e servidores públicos responsáveis pelos processos de celebração de convênios administrativos. Leitura complementar para cursos de pós-graduação na área de licitações, contratos administrativos e gestão associada de serviços públicos.