CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E CONTRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

O presente livro tem por objeto a temática do ¿Custeio da Seguridade Social¿, abordando tanto os aspectos constitucionais do tema quanto as contribuições específicas atualmente existentes no ordenamento jurídico pátrio, com destaque para a COFINS, o PIS/PASEP, o PIS/COFINS-importação, a CSLL, a contribuição patronal e a contribuição do trabalhador. Igualmente, as principais obrigações acessórias relacionadas ao custeio da seguridade social são tratadas na obra, visando a uma análise mais completa do tema. O livro encontra-se atualizado tanto com a jurisprudência mais recente quanto com a legislação federal pertinente ao tema, notadamente as recém-editadas Leis nºs 11.933/09, 11.941/09, 11.945/09, 11.960/09 e Decreto nº 6.727/09 que, juntos, imprimiram significativas alterações no panorama normativo até então vigente, conforme se pode notar ao longo da obra. Paralelamente, foram também abordadas as grandes discussões jurídicas relacionadas às contribuições sociais vigentes, muitas das quais pendentes de pronunciamento pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive com repercussão geral já reconhecida pelo Pretório Excelso, conforme indicado oportunamente ao longo do texto. O trabalho em questão nasceu como fruto da experiência profissional do autor tanto na área acadêmica quanto, principalmente, no exercício da função de Procurador da Fazenda Nacional, onde há anos lida diretamente com a matéria abordada na obra. Livro-texto para as disciplinas Direito Tributário e Direito Previdenciário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Leitura complementar para os cursos de Contabilidade e Administração, na graduação e pós-graduação. Destinado também para profissionais atuantes na área tributária e previdenciária federal, tais como advogados, delegados de Polícia Federal, procuradores da AGU, juízes federais e auditores fiscais da Receita Federal, bem como para os candidatos a concursos públicos na área federal (auditor fiscal, procurador, juiz federal e delegado federal).