CADASTRE-SE
Sinopse
O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar e legislação relacionada.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.069/90, de 13-7-1990.
| Categoria | |
| Editora | Atlas |
| ISBN-13 | |
| ISBN | 852247995X |
| Edição | 16 / 2013 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 688 |
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