ESTATUTO DA TERRA E LEGISLAÇÃO AGRÁRIA: LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas", atualizado de acordo com as Leis nº 11.443/07 e 11.446/07, apresenta a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor.