GARANTIAS PROCESSUAIS NOS RECURSOS CRIMINAIS

A presente obra trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado. Conforme pode ser confirmado pela sua leitura, o livro preenche uma lacuna na literatura jurídica pátria, ao enfocar, de forma crítica e à luz do direito comparado, questões relativas ao modo-deser da relação processual no segundo grau. Boa parte do trabalho, contudo, também se aplica aos procedimentos em curso na primeira instância. Nesta segunda edição, a par da atualização da obra, é analisada a evolução da jurisprudência e da doutrina nos últimos dez anos, no trato dos temas versados no livro, em decorrência das diversas leis que, nesse período, modificaram o Código de Processo Penal. Entre os tópicos versados no livro, destacam-se os seguintes: • Fundamentos dos recursos. • Oralidade e escritura nos modelos processuais. • Direito ao duplo grau de jurisdição. • Direito a uma decisão mais favorável. • Protagonistas dos recursos criminais. • Funções do Ministério Público no segundo grau. • Igualdade processual. • Ampla defesa. • Contraditório. • Direito à última palavra.