INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

O texto tem por objetivo a apresentação de uma visão global do instituto da incorporação imobiliária, com comentários, para melhor compreensão do tema, de aspectos ligados ao condomínio edilício. Para essa finalidade são analisados o conceito, a evolução histórica, parte da legislação estrangeira, a evolução legislativa no direito brasileiro, a natureza jurídica e a forma de constituição, o que se faz tanto em relação à incorporação imobiliária como ao condomínio edilício. O instituto da incorporação imobiliária, por seu lado, é apreciado tendo em conta aspectos relativos à atividade incorporativa no sentido amplo e ao contrato de incorporação imobiliária em seu sentido estrito, o último quanto à sua classificação, aos seus elementos, sua formação, desenvolvimento e extinção. São analisadas, ainda, as obrigações, deveres e direitos do incorporador e dos adquirentes das unidades autônomas, a constituição do patrimônio de afetação, a incidência do Código Civil e a do Código de Defesa do Consumidor na incorporação imobiliária. Comentam-se, para a finalidade proposta, aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, assim como matérias relativas à contratação da hipoteca e da alienação fiduciária de imóvel como garantias reais constituídas em favor do incorporador e de agente financeiro. Cuida-se, por fim, de temas específicos do condomínio edilício constituído por casas térreas e das vagas de garagem em edifícios residenciais e não residenciais. Obra recomendada para os profissionais do direito de forma geral, com utilidade também para os que atuam na área imobiliária, em especial de incorporação e condomínios, direitos do consumidor e registro imobiliário. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil dos cursos de graduação, bem como para os cursos de pós-graduação em Direito das Coisas.