INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: VISÃO CRÍTICA

Este tema tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia. O livro está organizado em nove capítulos, sendo o último dedicado à conclusão. Depois da apresentação dos textos introdutórios, o Capítulo I aborda a origem dos poderes conferidos ao MP e sua gênese, mostrando o Poder Constituinte e a sua diferença do poder constituído. A proposta do Capítulo II é a compreensão do que venha a ser o Estado Constitucional Democrático de Direito, e o III trata dos direitos e garantias individuais à luz da teoria do garantismo penal. O Capítulo IV estuda os princípios constitucionais do Processo Penal relativos à investigação criminal direta pelo MP. As origens do MP e seu verdadeiro papel no direito comparado é o moto do Capítulo V, que faz uma incursão no direito brasileiro. O tema seguinte são as funções institucionais penais do Ministério Público, previstas na Constituição, apresentadas no Capítulo VI. O Capítulo VII se ocupa de examinar os sistemas processuais penais, onde trata, principalmente, do papel desenvolvido pelo MP nos diversos sistemas existentes até hoje. O Capítulo VIII trata do poder investigatório do MP à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais, com o objetivo de se verificar quais são os argumentos contra e a favor da investigação direta pelo Ministério Público. Obra destinada a todo profissional do Direito que militam na justiça criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação justiça penal: estudantes, advogados, delegados de polícia, membros do Ministério Público, defensores públicos e magistrados.