ISS: DOUTRINA E PRÁTICA

Esta obra, dividida em três capítulos, promove o estudo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada. O Capítulo 1 cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução. O Capítulo 2 aborda a previsão constitucional do ISS, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de titular, e as limitações específicas para esse imposto municipal, em conexão com o fato gerador da obrigação tributária. No Capítulo 3, a lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, é interpretada de forma sistemática, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador de obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 itens de serviços tributados com seus múltiplos desdobramentos. Os textos são escritos de forma clara e objetiva, procurando dar maior ênfase ao pragmatismo e menor importância à erudição. Isso tornou possível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar sobre tratados de direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação. Instrumento de trabalho para os operadores do direito em geral. Recomendado para candidatos de concursos públicos na esfera municipal.