LEI DE ARBITRAGEM: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA

Este livro é o resultado de uma pesquisa realizada na Universidade de Londres, no período de julho de 1996 a fevereiro de 1997, sob o patrocínio financeiro (bolsa de estudo) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O autor começa examinando com acuidade os dois pressupostos básicos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23.9.1996), dos quais depende a correta compreensão de sentido da nova orientação dada à instituição arbitral. O primeiro são suas premissas político-ideológicas que vão explicar a razão da escolha da arbitragem e não de outro meio de solução de litígios. Trata-se de capítulo inédito na literatura brasileira. O segundo cuida das relações da lei com a Constituição, assunto decisivo para determinar sua constitucionalidade tanto formal como material. A partir desses elementos, o autor formula a interpretação das disposições da lei, debatendo minuciosamente uma enorme quantidade de questões que possam surgir de sua aplicação, especialmente as relacionadas às interações entre árbitro e juiz estatal, sobre as quais elaborou uma classificação funcional, isto é, que leva em conta as funções que exercem no processo arbitral.