MANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

Este livro estuda de forma didática e objetiva o ISS, começando por noções históricas da prestação de serviços e sua tributação, analisando-se os vários dispositivos constitucionais que trataram do tema. O Autor foi buscar nos primórdios do direito brasileiro a tributação dos serviços, que abrange períodos anteriores e posteriores ao da reforma tributária empreendida em 1965, trazendo tal evolução até nossos dias, com a Constituição da República de 1988. Para boa apresentação da matéria, buscou o conceito de "serviços", enfrentando o exame da legislação complementar específica sobre o tributo. Em seguida, traz os elementos essenciais do imposto municipal, examinando, com sucesso, o fato gerador da obrigação tributária, alíquota fiscal, contribuinte e a base de cálculo do imposto. Questões práticas são expostas, como a do local de incidência tributária, o regime de estimativa, o lançamento tributário, a consulta, a imunidade e a isenção em relação ao ISS. Por último, traz modelos práticos de petições, auxiliando não só a parte teórica, mas também na prática do quotidiano forense. Manual de consulta para os profissionais do Direito, como juízes, promotores, advogados, ou aqueles que pretendem prestar concursos públicos. Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário do curso de Direito.