O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Com a criação e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, evidenciam- se grandes mudanças em matéria de direitos humanos para os Estados nacionais que ratificaram os documentos de proteção. Assim, a proposta do presente estudo é analisar a proteção dos direitos da pessoa humana no Continente Americano. Para alcançar esse objetivo central, a obra encontra-se dividida em cinco capítulos, assim distribuídos: no primeiro, são feitos comentários acerca da Organização dos Estados Americanos, que se apresenta como uma organização internacional que tem por fundamentos precípuos o alcance de uma ordem que consagre a paz, a justiça e a solidariedade entre as nações. O Capítulo 2 trata do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos, onde são abordados os tópicos relativos à estrutura normativa do referido Sistema, bem como ao estudo dos órgãos de proteção – a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A responsabilidade internacional do Estado e a importância das decisões proferidas pela Corte Interamericana é o tema do Capítulo 3, enquanto no Capítulo 4 são apresentados os quatro casos em que a República Federativa do Brasil foi condenada no Sistema Americano. O Capítulo 5 tece considerações sobre o Controle de Convencionalidade, assinalando, no fi nal, aspectos gerais (à guisa de conclusão, que não pretende ser acabada) do sistema de proteção dos direitos humanos no continente americano.