PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS

A questão sobre participação dos empregados nos lucros das empresas tem movimentado as empresas e os sindicatos, sugerindo, em decorrência, inúmeros debates. Diante das várias medidas provisórias que sobre ela foram publicadas, havia necessidade de se fazer um estudo de conjunto, tratando não só da previsão constitucional e sua evolução, como também da legislação ordinária, além dos diversos conceitos que devem ser analisados. Essas entre outras razões motivaram a publicação deste livro, cuja elaboração foi fruto de pesquisas do autor sobre a participação nos lucros, que verificou conceitos, analisou o Direito Comparado, além de ter participado de seminários e outros eventos sobre o tema. Aborda a participação nos lucros desde sua concepção histórica, analisa sua natureza jurídica, o problema da desvinculação da remuneração e autoaplicabilidade do inciso XI da art. 7º da Lei Maior. O autor completa a abordagem enfocando ainda o conceito de lucros e resultados, bem como as vantagens e desvantagens do sistema, estudando as medidas provisórias que foram editadas, além das várias características nelas contidas.