PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA

O objetivo central deste livro é o de evidenciar a tendência do Direito de abolir, completamente, a execução pessoal por dívida. No estudo da evolução histórica do conceito de obrigação, enfatiza essa propensão do Direito de ir eliminando a prisão por dívida, substituindo-a nos sistemas mais adiantados pela execução patrimonial. A par da constante humanização do Direito, merece respeito a pessoa do devedor, no tocante aos direitos da personalidade que nela se aninham. Não é de crer-se correto, no mundo jurídico atual, que, após as negativas lições do passado, quanto à admissão desse instituto do aprisionamento por dívida, ainda existam resquícios dessa inadmissível coerção. Parece que, com todas essas transformações, que aprimoram o caráter de humanidade na Ciência Jurídica, permanece esta, ainda, com essa mácula, como se estivéssemos a viver na época em que se confundia o Direito Civil com o Penal. Livro-texto para a disciplina Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra de referência e consulta para os profissionais de Direito, especialmente os que militam na área cível.