PRISÕES E MEDIDAS LIBERATÓRIAS: ATUALIZADO DE ACORDO COM A LEI 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011

Atualizada de acordo com os novos termos e contornos trazidos pela Lei 12.403, publicada em 5 de maio de 2011, esta obra trata sob o aspecto constitucional e legal das medidas cautelares e das prisões, assim como do cabimento das possíveis medidas liberatórias, não só sob um contexto doutrinário, como também sendo de utilidade sob a ordem prática e cotidiana do Direito Criminal. Com isso, é possível a sua utilização tanto para fins acadêmicos como profissionais da área jurídica, especialmente advogados, promotores de justiça, juízes de direito e pelos Tribunais. Trata-se de obra completa e que aborda com minúcias as alterações recentemente feitas no Código de Processo Penal. O livro foi atualizado diretamente a partir de publicação oficial do site da Presidência da República, além de contar com a experiência profissional de um dos autores como membro do Ministério Público atuante há mais de 25 anos na área criminal e a de Professor-Chefe de Departamento de Processo Penal desde 1994. Obra recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Leitura complementar para as disciplinas Hermenêutica Constitucional e Direito Processual Penal do curso de graduação em Direito.