PROCESSO ADMINISTRATIVO: LEI Nº 9.784/99 COMENTADA

Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração. A jurisprudência do processo judicial é utilizada de modo excepcional e com cautela, pois o espírito e a abrangência da LPA nem sempre condizem com o intuito dos Códigos de Processo. Para suprir eventuais lacunas de jurisprudência específica - em razão da própria juventude do diploma comentado - apresentam-se ao leitor exemplos práticos e suas respectivas soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate com o posicionamento de outros comentaristas.