PROCESSO PENAL MILITAR

Ao preencher uma lacuna no estudo do Processo Penal Militar, este livro objetiva preparar os alunos oficiais para, eventualmente, integrarem um dos Conselhos de Justiça das Auditorias Militares ou para o exercício da função judiciária, como encarregados de inquérito policial militar. O autor tomou como base suas aulas de Direito Processual Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco do Estado de São Paulo. Transmite o conteúdo de maneira simples e didática, usando sua ampla experiência na função de oficial daquela Corporação e como integrante do Ministério Público da justiça castrense estadual. Nesta edição, apresentamos as alterações introduzidas pelas Leis n° 9.099/95 e 9.299/96, que dispõem, respectivamente, sobre os juizados especiais cíveis e criminais e sobre a alteração da competência da Justiça Militar para o julgamento dos crimes contra a vida praticados por militares contra civis.