PROCESSO TRIBUTÁRIO: TEORIA E PRÁTICA

A nova Lei do Mandado de Segurança no 12.016, 2009, por ser muito utilizada em matéria tributária, mereceu ser comentada artigo por artigo. Foram revistos todos os capítulos, especialmente na atualização da jurisprudência do STF e do STJ, com a colaboração do processualista Júlio César Rossi, que passa a integrar a autoria deste livro. Na parte final do Capítulo 1, foi incluído o resumo esquemático dos recursos no novo Processo Administrativo Fiscal federal. Os Modelos de Petições e Recursos administrativos e judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF, totalizando 37 modelos, além de dois Estudos de Casos Práticos em que são vistos os recursos interpostos, estão diponíveis para download na aba Materiais de Apoio. Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.