SOCIEDADES POR AÇÕES: CONSTITUIÇÃO

O objetivo deste livro consiste em analisar a constituição das companhias, como forma jurídica apropriada para a consecução dos negócios empresariais. A obra examina o tratamento que o tema recebe na Lei das Sociedades por Ações, tendo em vista o contexto em que se inserem as companhias, desde o seu aparecimento até a evolução nos dias atuais, abordando-se, inclusive, o tratamento outorgado pelo direito comparado. São abordadas aqui as reflexões baseadas na evolução histórica da lei acionária, adentrando-se no estudo do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, passando pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até o advento da reforma nela introduzida pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997, recentemente alterada por força da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001. Utilizam-se, ainda, os conceitos fornecidos pelas legislações estrangeiras e precedentes históricos que remontam à origem das companhias.