TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DE SUA AUTONOMIA, NATUREZA E ELEMENTOS

Este livro esquematiza os elementos dessa disciplina que começa a ganhar autonomia no Brasil em relação ao direito constitucional e ao processo civil. A preocupação com a efetividade constitucional, mediante implementação não só dos direitos políticos e de liberdade, mas também dos direitos sociais, fez surgir o debate em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade, do Mandado de Injunção, da ADI por omissão, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da súmula vinculante. Na contramão do imperativo processual da efetividade, o processo constitucional brasileiro se mostra ainda moroso e preocupado com questões formais, o que se verifica, por exemplo, no fato que 40% das ações de controle abstrato são extintas sem julgamento de mérito. O estudo autônomo pelo processo constitucional permite a sistematização e o desenvolvimento de instrumentos adequados às peculiaridades do controle judicial de constitucionalidade enquanto processo objetivo. O livro oferece uma reflexão detalhada sobre os elementos teóricos desse processo e as dimensões práticas encontradas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assim como em experiências estrangeiras.