Sinopse
Comprometido com a melhor dogmática e com a jurisprudência recente dos Cortes Superiores brasileiras (STF e STJ) e do sistema dos Juizados Especiais Federais, o autor traduz, em linguagem simples e acessível, os meandros do complexo estudo da legislação do Regime Geral de Previdência Social e as noções constitucionais dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos.Com precisão terminológica essencial ao desenvolvimento científico, o autor incluiu decisões judiciais de tribunais superiores, de tribunais regionais federais e de turmas recursais dos juizados especiais federais. Ademais, acrescentou à análise acadêmica da matéria a prolação de votos e decisões, proporcionando ao leitor a possibilidade de contato teórico e prático com a matéria. O presente livro é um curso completo de Direito Previdenciário e obra de referência para profissionais e estudantes de Direito e para candidatos a concursos públicos.