Sinopse
Alexandre Freitas Câmara reúne, em coletânea, seus artigos e pareceres. Trata-se, esta, de uma reunião daquilo que os italianos costumam chamar de escritos menores, fazendo referência à extensão e não, evidentemente, à qualidade dos textos.Incluem-se nesta série artigos em que são abordados temas pouco explorados pela doutrina processual brasileira, como, por exemplo, o cumprimento da sentença arbitral, a evicção do bem adquirido em hasta pública, competência internacional do judiciário brasileiro, intervenção de terceiros e responsabilidade civil do Estado, a eficácia probatória do exame de ADN vulgo DNA, os poderes de iniciativa probatória do juiz, a possibilidade de redução das astreintes e os limites em que tal redução é possível, entre muitos outros.Além disso, no exercício da advocacia, muitas vezes o autor foi chamado a elaborar pareceres sobre questões intrincadas, que não devem ficar restritos aos autos dos processos. Surgem, aqui, então, estudos profundos sobre temas como o procedimento para admissão do assistente, a legitimidade de associação de classe para impetrar mandado de segurança coletivo, extinção do processo por litispendência, prova pericial complexa, o poder do juiz de emitir portarias com apoio no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre vários outras.