COLETANEA DE LEGISLACAO AMBIENTAL DO PARANA E LEGISLACAO FEDERAL CORRELATA

Esta Coletânea é publicada em três volumes. A obra contempla em seu primeiro tomo as Competências Constitucionais Ambientais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, reúne os Dispositivos da Constituição Federal da República do Brasil de 1988 e da Constituição do Estado do Paraná referentes ao tema, assim como da Política Nacional do Meio Ambiente, oferecendo ao leitor uma visão geral sobre a questão. Além disto, ainda no tomo 1, temos o capítulo: Outras normas ambientais fundamentais, para que o leitor possa dispor, de forma sistemática, dos instrumentos legais mais relevantes para facilitar sua atuação.