AGUA JURIDICAMENTE SUSTENTAVEL

A primeira parte da obra trata do valor econômico da água sob as vertentes do patrimônio comum, dos princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, com vistas a ressaltar os aspectos materiais, fontes e fundamentos responsáveis por sua natureza jurídico-econômica. A segunda parte analisa a instrumentalização da sustentabilidade da água, identificando as partes/sujeitos que a integram direta e indiretamente (Poder Público, usuários e coletividade local - comitês de bacias), o objeto da cobrança (as práticas e águas sobre as quais incidem, passíveis de outorga) e o ato/fato hídrico que os vincula (plano hídrico), formando o ciclo hidroeconômico. Traz, ainda, ponderações acerca dos requisitos jurídicos da cobrança, da formação e aplicação do preço, que faz com que a política das águas interaja com a política econômica, sob o vetor do direito universal de acesso à água e obrigatoriedade de sua gestão sustentável.