DIREITO FINANCEIRO

O Estado é o titular das finanças públicas e a ele compete a arrecadação tributária, filão maior das receitas que abastecem os cofres públicos. Quais limites podem ser impostos ao Poder Público? Quem controla a assunção de dívida dos entes federativos? Qual o papel dos Tribunais de Contas? Estas são apenas algumas das questões que emergem do estudo do direito financeiro e que impactam no dia a dia de profissionais do Direito, economistas, consultores financeiros e professores. Para respondê-las, os autores emprestam seus conhecimentos em diferentes áreas de atuação.