ESTUDOS SOBRE IPI ICMS E ISS

IPI - suspensão - vendas efetuadas a produtores rurais - art. 29 da Lei nº 10.637/2002. IPI - alíquota zero, isenção, não-incidência e não- cumulatividade - correção monetária de créditos extemporâneos - jurisprudência do STF e do STJ. ICMS - fato gerador - arrendamento mercantil - importação de mercadoria - interpretação da Constituição Federal antes e depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 33, de 2001 - comentário a acórdão do STF. ICMS - substituição tributária - base de cálculo - vendas porta-a-porta.ICMS - operações interestaduais com petróleo e derivados - imunidade - tributação no Estado de destino - manutenção de créditos. ICMS - operações com petróleo - projeto de lei do Estado do Rio de Janeiro - fato gerador: extração de petróleo - extensão territorial da competência tributária. ICMS - natureza jurídica da isenção - natureza jurídica e função do convênio no âmbito do ICMS. ISS - Decreto-lei nº 406/1968 - serviços de composição gráfica x serviços de impressão. ISS - local da prestação do serviço - Decreto-lei nº 406/1968 e Lei Complementar nº 116/2003 - posição do STJ.