RDC

Neste livro, os autores apresentam o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei nº 12.462/2011 para disciplinar as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O conteúdo da lei e do Decreto nº 7.581/2011 é comentado à luz da doutrina e jurisprudência sobre licitações e contratos, e relacionadas ao histórico da construção legislativa do Rdc. São examinados na obra os aspectos vetoriais e os temas considerados polêmicos do novo regime, de forma a situar o leitor em relação às suas perspectivas no âmbito das práticas consolidadas pelo aplicador e pelos órgãos de controle.