A IBVERSAO IDEOLOGICA DO DISCURSO GARANTISTA

Os operadores do direito, ao estarem em contato direto com a realidade judicial, podem ser um dos primeiros a internalizar a violência estatal, com o manejo tímido dos instrumentos constitucionais disponíveis ou, mesmo, manipulando-os contrariamente às finalidades e proteção aos direitos fundamentais.Há um nítido descompasso entre a missão garantista dos direitos fundamentais e a concretização do processo penal. Os juízes, amparados por inversões interpretativas sub-reptícias, têm agido como aliados das razões de Estado, espalhando a dor e o sofrimento aos eleitos pelo sistema penal.Surgem explicações das mais variadas para mitigar ou desvirtuar a proteção aos direitos fundamentais. Neste sentido, podem ser identificados desde o explícito confronto com as garantias constitucionais por meio da articulação de políticas legislativas com apoio midiático (movimentos da lei e ordem), passando pela justificação dogmática da problemática penal e redundando na tentativa de cooptação do ideário iluminista para justificar a ampliação punitiva.