MEDIDAS DE SEGURANCA

A obra procura tratar da discussão, à luz do Direito Penal e Processual Penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado 'medida de segurança', espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos doentes mentais infratores. O autores pretendem atrelar os movimentos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial aos corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do Direito. Sob o enfoque de algumas áreas do conhecimento (Direito, Psicologia, Psiquiatria, Filosofia e Sociologia), a obra objetiva alinhar aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização.