Sinopse
Depois da análise da norma penal e do fato punível realizada nos dois tomos anteriores, passa o autor ao exame da pena e da medida de segurança. Conclui, assim, a apreciação de toda a Parte Geral do Direito Penal neste livro. A atualização pretendeu mostrar a exata disciplina dada aos institutos pela Parte Geral do Código Penal (Lei nº 7.209/84) e pela legislação subseqüente.