DOS DELITOS E DAS PENAS

Beccaria foi a primeira voz a levantar-se, em nome da humanidade e da razao, contra a tradiçao jurídica e a legislaçao penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade, perante a lei, dos criminosos que cometeram o mesmo delito. Suas ideias se difundiram rapidamente em todo o mundo civilizado, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulaçao da legislaçao vigente da época, estabe-lecendo os conceitos que se sucederam.