JURISDICAO CONSTITUCIONAL E FEDERACAO

O debate em torno da construção da federação não é desenrolado apenas no âmbito do Poder Legislativo ou do Executivo, mastambém no plano do Poder Judiciário. E este livro sustenta que o Supremo Tribunal Federal é protagonista na definição doscontornos do Estado Federal brasileiro. Assim sendo, um debate que é, em tese, tipicamente político, termina sendo definido peloSTF brasileiro, o Tribunal de Federação. Investiga-se, para tanto, de que modo isso ocorre, com foco específico na utilizaçãojurisprudencial do princípio da simetria.Considerando que a simetria vem sendo utilizada para traçar os contornos da autonomia do Estado-membro, optou-se pordemarcar, como banco de dados a ser pesquisado, (1) as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI s) propostas em face deleis estaduais (autolegislação) e (2) propostas em face a normas das Constituições estaduais (autogoverno) que estivessemcolidindo com a Constituição Federal